O MEI se tornou um dos estilos de negócios mais rentáveis dos últimos tempos, e além disso uma maneira prática e acessível de ajudar aqueles que têm o sonho de abrir o seu próprio negócio a realizarem mais cedo do que imaginavam.
Não é surpresa para ninguém encontrar um empreendedor nos dias de hoje ou uma pessoa que trabalha como autônomo oferecendo os seus serviços para diferentes pessoas que conhece, seja na vida real ou através da internet.
Essas pessoas são conhecidas como MEI, sigla para o termo microempreendedor individual, que são os profissionais que trabalham por conta própria e possuem um CNPJ para chamar de seu.
Normalmente o MEI é usado apenas por autônomos ou por pequenas empresas que não passam dos R$ 130 mil de lucro bruto em um ano. Esses empreendedores possuem o MEI para regularizarem o seu negócio e mantê-lo de acordo com a lei.
Assim como é possível registrar aplicativo inpi, também é possível abrir o seu MEI pelo aplicativo da sua cidade ou até mesmo por sites que possuem essa modalidade. Mesmo sendo um processo burocrático, é importante para quem está começando a empreender.
Para quem deseja empreender ou começar a trabalhar como autônomo, ter o MEI é essencial para assegurar os seus direitos e o dos seus clientes, pois através dele você começa a responder como uma empresa no mercado.
Com um MEI você possui o seu CNPJ que será usado em contratos com clientes e poderá emitir notas fiscais, oficializando a venda de produtos físicos ou o oferecimento do serviço que presta, o que traz proteção para você.
Muitos empreendedores que deixam de abrir o MEI por conta da burocracia do processo tendem a cair em golpes e não recebem o devido suporte justamente por não possuírem a sua empresa oficializada no sistema nacional.
Por isso, se você oferece uma assessoria financeira ou está começando a vender roupas pela internet, ter o seu MEI é um dos primeiros passos para começar o seu negócio com o pé direito e fazendo tudo da maneira certa.
Empreender no Brasil está longe de ser uma tarefa fácil, mas também bem longe de ser impossível, desde que você faça tudo da maneira certa, contando com os devidos documentos e pagando o que se deve.
Para quem acha que a vida do MEI é simples, existem muitos pontos a serem equilibrados pelo profissional, e um deles é o pagamento dos impostos que existem para os empreendedores, que será justamente o tema que iremos abordar hoje.
DAS MEI: conceito, importância e finalidade
Você já ouviu falar sobre o DAS MEI? Bom, se você é um microempreendedor individual, talvez já conheça bem essa sigla, mas caso nunca tenha ouvido falar sobre, é importante conhecê-la bem antes de abrir o seu MEI.
Assim como uma auditoria e consultoria empresarial é responsável por avaliar a qualidade dos processos desse tipo de empresa, o DAS funciona como uma espécie de monitoria sobre os pagamentos dos seus impostos como MEI.
A sigla DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e MEI você já sabe o que significa. Sendo assim, entendemos que o DAS nada mais é do que a arrecadação de impostos para o MEI.
Vivemos em um país onde grande parte de tudo o que pagamos e compramos são impostos, não seria diferente para quem empreende, pois os impostos constituem a ser obrigatórios e precisam ser pagos à risca.
O DAS é o conjunto de impostos que todo MEI precisa pagar mensalmente ao governo para manter a sua empresa ativa legalmente e para garantir a segurança do seu negócio através de benefícios como:
- Licença maternidade;
- Auxílio doença;
- Pensão por morte;
- Aposentadoria;
- Valor de imposto menor;
- Auxílio reclusão.
O valor do DAS MEI é fixo todos os meses, mas recebe um ajuste todos os anos, assim como o trabalho de uma gestão de patrimonio familiar recebe reajustes anuais dependendo do valor do patrimônio de cada família.
No ano de 2022 o valor do DAS MEI estava entre R$ 61,60 e R$ 66,60, e mais a frente iremos explicar com mais detalhes onde você consegue emitir o seu boleto para pagamento e as condições para pagar.
Entretanto, precisamos entender a importância e finalidade desse pagamento, afinal de contas, não é porque uma pessoa trabalha como MEI que está disposta a pagar qualquer tarifa que aparecer na sua frente, não é mesmo?
Pois bem, o DAS MEI é a principal e mais importante tarifa que precisa ser paga todos os dias pelos microempreendedores, isso porque é ele que garante a regularização do seu CNPJ e evita que você acumule dívidas com o governo.
Pense que assim como uma empresa de consultoria em gestão financeira precisa cuidar dos mínimos detalhes de pagamento dos impostos de seus clientes, o MEI que trabalha sozinho também precisa estar atento a isso.
Além disso, é através do DAS MEI que os empreendedores conseguem assegurar os seus direitos como aposentadoria por idade, licença maternidade para as mulheres e auxílio doença caso passe por algum momento delicado.
Imagine que o DAS funciona como uma espécie de pagamento do FGTS que é descontado do salário de um funcionário CLT todos os meses.
É um imposto que precisa ser pago, a diferença é que o MEI paga menos e precisa fazer isso sozinho, pois o valor não é descontado de sua conta.
O DAS é obrigatório para todo MEI, ou seja, se você abriu o seu MEI hoje ou há três anos, você já possui DAS para pagar e precisa pagá-lo com regularidade para não ter problemas com a justiça.
Caso possua muitas atividades para fazer como empreendedor, você pode contar com uma consultoria tributária para te ajudar a organizar todos os impostos mensais da sua marca e garantir que não deixará nada para trás.
Sendo assim, podemos entender que o DAS não é apenas mais um dos inúmeros impostos que existem em nosso país, mas um documento que comprova a legalidade do seu negócio e a participação ativa dele na sociedade para assegurar os seus direitos.
Saiba como emitir o DAS mensal
O processo para emitir o seu documento do DAS MEI é bem simples e acessível, você pode fazer isso de qualquer lugar do mundo e a qualquer hora, só precisa de um celular ou computador e acesso à internet.
Existem duas maneiras pelas quais você consegue emitir o seu DAS, uma delas é pelo aplicativo e a outra pelo site. O aplicativo se chama MEI Fácil e o site é o do PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
Dessa maneira você consegue tanto fazer o pagamento de seus boletos como também acompanhar os que já foram gerados, assim como uma empresa de assessoria contábil empresarial realiza a fiscalização de todo o processo.
Através do aplicativo e do site você emite seus boletos todos os meses e consegue registrar todos os seus pagamentos, acompanhando as atualizações e estando atento a possíveis reajustes no preço.
Sendo assim, acesse o que é mais acessível e prático para você, teste as duas maneiras e escolha a sua favorita, o importante é estar sempre atento ao dia de pagamento e ao mês referente que está pagando.
Tudo sobre o pagamento do DAS MEI
Agora que você já sabe tanto o que é o DAS MEI quanto a importância de pagá-lo e por onde você consegue emitir o documento, chegou o momento de falarmos sobre o pagamento desse imposto. Confira:
Condições de pagamento
As condições de pagamento são as mesmas tanto para quem oferece um serviço de assistência técnica perícia trabalhista ou vende algum produto físico, e as condições são: PIX, boleto e parcelamento no cartão de crédito.
Mas atente-se: o parcelamento é válido apenas para quem já possui mais de 12 meses do DAS em atraso, caso este não seja o seu caso, é possível pagar apenas pelo PIX ou através do boleto.
E lembre-se, neste ano todos os boletos do DAS de todos os empreendedores brasileiros vencem no dia 20, então marque essa data na agenda para não esquecer de pagar o seu.
O que fazer em caso de pagamento errado?
Existem casos de empreendedores que acabam pagando em duplicidade ou atrasando o pagamento. No primeiro caso, o sistema considera um pagamento antecipado já do próximo mês, então você pode ficar tranquilo.
Já no caso de atraso, é cobrado juros por cada dia que você deixa atrasar. Os juros não são absurdos, mas é bom evitá-los, afinal de contas, ninguém deseja pagar mais do que deve apenas por falta de atenção, não é mesmo?
Atualize sempre o seu pagamento
E por fim, lembre-se sempre de clicar na opção de atualizar pagamento para que você se atente aos pagamentos que já caíram no sistema, e com isso evite pagamento em duplicidade ou até mesmo o pagamento do mês errado.
Dessa maneira você irá garantir a legalidade da sua marca perante o mercado e o governo, praticando os seus deveres e garantindo os seus direitos como cidadão antes de qualquer outra coisa.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
